quinta-feira, 4 de abril de 2019

1091 - A tributação progressiva sobre o cigarro: um dos fatores que levaram à redução de fumantes no Brasil

Questionado sobre a criação, por parte do ministério da Justiça, de um grupo de trabalho para avaliar a redução da impostos de cigarros fabricados no Brasil, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que precisava estudar a portaria, mas afirmou que estava preocupado com possíveis impactos como um aumento no consumo.
A instituição deste grupo de trabalho foi publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto. Segundo o documento, a ideia é realizar estudos sobre a tributação atual e analisar propostas de mudanças com o objetivo de "diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes".
Em audiência pública na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o ministro da Justiça disse que não há nenhuma posição tomada. Segundo ele, quase metade do mercado brasileiro é dominado pelo cigarro paraguaio, de baixa qualidade. "O controle de qualidade é inferior ao do cigarro brasileiro. Existe um problema de saúde pública, então é preferível, sem elevação de consumo, que este mercado fosse preenchido pelo cigarro brasileiro submetido a maiores controles".
O aumento progressivo de impostos sobre o cigarro foi adotado no Brasil entre 2011 e 2016. Desde então, especialistas na área da saúde apontam a política como um dos fatores que levaram à redução de fumantes no país. Em 2011, a taxa de fumantes no Brasil era de 14,8%. Em 2017, passou a para 10,1%.
Representantes da indústria do tabaco, no entanto, têm pressionado para rever os valores, sob o argumento de que a medida tem estimulado o contrabando de cigarros ilegais no Brasil. O anúncio da criação de um grupo de trabalho para analisar uma possível redução nos impostos sobre esses produtos, assim, indica um aceno do governo à demanda dos fabricantes.
"Meu governo é isso aí, taoquei?!"
A ACT Promoção da Saúde, ONG que atua na área de controle do tabaco e prevenção de doenças crônicas, diz "discordar firmemente" da proposta. A organização cita dados do estudo Atlas do Tabaco, que mostram que o preço mínimo de cigarros hoje no Brasil ainda é baixo - equivalente a praticamente a metade do que é praticado em outros países. A entidade lembra ainda que o aumento de impostos sobre o cigarro é uma das ações recomendadas na Convenção para o Controle do Tabaco, tratado assinado por 181 países e do qual o Brasil é signatário.

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