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| Atualizado até maio de 2016 |
Produzida na Coordenação de Edições Técnicas (Coedit), esta obra proporciona ao leitor o rápido acesso a um conjunto de normas sobre saúde, previdência e segurança no ambiente laboral, fundadas nos preceitos constitucionais relativos à redução dos riscos intrínsecos ao trabalho, sobretudo em atividades penosas, insalubres ou perigosas.
Os dispositivos relacionados ao assunto estão presentes, entre outras, na Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; na Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Além das disposições constitucionais pertinentes ao tema, o leitor encontra na obra três atos internacionais: o Convênio de Seguridade Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, que, firmado em 1991, atualiza as normas convencionais que regulamentam as relações em matéria de Seguridade Social entre os dois países; a Convenção sobre a Inspeção do Trabalho de 1947, também conhecida como Convenção no 81 da OIT; e o Projeto de Convenção Concernente à Indenização das Moléstias Profissionais, de 1934, que obriga todos os membros da OIT a garantir às vítimas de moléstias profissionais uma indenização baseada nos princípios gerais da legislação nacional relativa à indenização dos acidentes de trabalho.
Mais de cinquenta das 112 páginas da obra reproduzem anexos do Decreto nº 3.048/1999, que aprovou o Regulamento da Previdência Social. Entre eles, destaca-se o Anexo II, que contém um vasto rol dos agentes patogênicos causadores de doenças profissionais e as modalidades de trabalho que apresentam riscos.
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