1022 - A utilização de amianto no Brasil ofende postulados constitucionais, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu na quarta-feira (29) a extração, industrialização, comercialização e distribuição de todos os tipos de amianto no país. Com isso, encerra-se um longo debate jurídico sobre este material, comum em telhados do Brasil e cujos fragmentos podem liberar no ambiente elementos cancerígenos, facilmente inaláveis.
No julgamento, os ministros do STF declararam inconstitucional o artigo de uma lei federal que autorizava o amianto do tipo crisotila - outro tipo, o anfibólio, já era proibido desde 1995. Os ministros já haviam se posicionado contra os interesses da indústria do amianto em agosto, mas agora a decisão tem efeito vinculante. Ou seja, tribunais são orientados a seguir posição da Corte quando confrontados com questionamentos semelhantes.
"A utilização do amianto ofende postulados constitucionais e, por isso, não pode ser objeto de normas autorizativas", declarou o ministro Celso de Mello, em referência aos artigos que protegem a saúde do cidadão e o meio ambiente.
Minaçu
O berço do amianto brasileiro é a cidade de Minaçu, norte de Goiás. Em tupi-guarani, açu significa grande. O nome da cidade de Minaçu vem a calhar, já que ali está a maior jazida de amianto da América Latina, em operação desde a década de 1960.
Toda a produção nacional tem origem no município e abastece fábricas brasileiras e também outros países . Só este ano, foram vendidas para o exterior 60 mil toneladas de amianto, por um valor de US$ 31 milhões.
Apesar da grandeza da mina, o amianto não está entre os principais produtos de exportação do Brasil. Este ano, ocupa a posição 251 do ranking de vendas ao exterior, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço. Sua importância econômica é local, para Goiás e Minaçu.
Câncer
A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), afirma que "todas as formas de amianto são cancerígenas". O principal câncer relacionado ao amianto é o mesotelioma, que acomete membranas que revestem órgãos como o pulmão. É uma doença rara, que pode demorar até 40 anos para se manifestar a partir da exposição ao amianto e que mata em cerca de um ano. O diagnóstico é muito difícil. Entre 1980 a 2010, ocorreram 3,7 mil mortes por mesotelioma no Brasil, segundo estudo do médico sanitarista Francisco Pedra, da Fiocruz.
 Além disso, a Iarc também relaciona o amianto a cânceres de pulmão, laringe e ovário. "Essa agência da OMS faz um levantamento de todos os artigos científicos existentes. Quando atesta que um agente é cancerígeno, é porque existem evidências científicas consistentes", aponta Ubirani Otero, epidemiologista do Instituto Nacional de Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde.
 Além de cânceres, o amianto também está relacionado à asbestose, uma doença que pode provocar enrijecimento no pulmão e insuficiência respiratória.

882 - Anvisa propõe proibir termômetros com mercúrio no país

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, abriu consulta pública para discutir a proibição da fabricação, da importação e a venda de termômetros e tensiômetros com coluna de mercúrio no país.
Esses aparelhos têm uma coluna transparente, contendo mercúrio no interior, com a finalidade de aferir os valores de temperatura corporal (no caso do termômetro) e pressão arterial (no caso do tensiômetro).
De acordo com a Anvisa, a proposta de proibir o uso desses equipamentos no país faz parte do compromisso do Brasil em banir produtos com mercúrio até 2020. "A Anvisa, assim como outros órgãos da administração pública, está comprometida com a Convenção de Minamata, onde 140 países, incluído o Brasil, firmaram compromisso para o controle do uso e redução de emissões e liberações do mercúrio para a natureza. Um dos compromissos é o banimento de produtos que contém mercúrio até 2020. A proibição da substância é uma tendência mundial".
A agência destaca que no mercado já existem os termômetros e tensiômetros digitais, alternativos aos com a coluna de mercúrio. "Esses dispositivos [digitais] também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis". A proposta propõe ainda o fim do uso dos equipamentos nos serviços de saúde do país.
Os comentários e sugestões para a consulta pública podem ser enviados em até 60 dias pela internet ou por carta para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. As contribuições internacionais deverão ser direcionadas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais (Aint), no mesmo endereço.

Agência Brasil

Minamata
É uma cidade japonesa que sofreu graves conseqüências devido à contaminação por mercúrio. Centenas de pessoas morreram e milhares tiveram anomalias que acabaram passando para as novas gerações.
Na década de 30, uma empresa se instalou na região, a Chisso. A empresa, que fabricava acetaldeído (usado na produção de material plástico), jogava seus resíduos com mercúrio na baía da cidade, contaminando os peixes. Como a doença leva anos para se desenvolver, somente em 1956 começaram a surgir os primeiros casos da doença.
Os hospitais recebiam pessoas com os mesmos sintomas: problemas no sistema nervoso e no cérebro, causando dormência nos membros, fraquezas musculares, deficiências visuais, dificuldades de fala, paralisia, deformidades levando até mesmo à morte.
No princípio, as autoridades acreditavam que se tratava de uma epidemia, mas os gatos começaram apresentar doenças com as mesmas semelhanças. Somente de dez anos depois os médicos descobriram a causa: o consumo de peixe contaminado por mercúrio, a base da alimentação daquela população. Fonte:Cetem

435 - Proibido o chumbinho

O aldicarbe, um agrotóxico utilizado de forma irregular como raticida doméstico (chumbinho), foi banido do mercado brasileiro, no mês de outubro. Estimativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontam que o produto é responsável por quase 60% dos oito mil casos de intoxicação relacionados a agrotóxicos do tipo chumbinho, no Brasil, todos os anos.
“Os motivos do banimento do aldicarbe do mercado nacional estão relacionados à alta incidência de intoxicações humanas e de envenenamento de animais, devido ao desvio de uso do referido agrotóxico”, explica o diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agenor Álvares. Além disso, o aldicarbe possui a mais elevada toxicidade aguda entre todos os ingredientes ativos de agrotóxicos, até então autorizados para uso no Brasil.
O único produto a base de aldicarbe que possuía autorização de uso, no país, era o Temik 150, da empresa Bayer S/A. Trata-se de um agrotóxico granulado, classificado como extremamente tóxico, que tinha aprovação para uso exclusivamente agrícola, como inseticida, acaricida e nematicida, para aplicação nas culturas de batata, café, citros e cana-de-açúcar.
Chumbinho

O uso do aldicarbe como raticida doméstico, sob a forma do popular chumbinho, não é autorizado pelas autoridades brasileiras. “O chumbinho é um produto ilegal e perigoso para a saúde da população, sendo o uso e comércio deste agrotóxico como raticida doméstico enquadrado como uma atividade ilícita e criminosa”, afirma Álvares.
Por se tratar de um produto clandestino, o chumbinho não possui rótulo com orientações quanto ao manuseio e segurança, informações médicas, telefones de emergência, descrição do ingrediente ativo e antídotos que devem ser utilizados em casos de envenenamento. “Sem essas informações os profissionais de saúde tem mais dificuldade de agir para salvar a vida das pessoas intoxicadas pelo chumbinho”, diz o diretor da Anvisa.
Os sintomas típicos de intoxicação por chumbinho ocorrem em menos de uma hora após a ingestão e os principais sinais clínicos são: náuseas, vômito, sudorese, salivação excessiva, visão borrada, contração da pupila, dor abdominal, diarreia, tremores, taquicardia, entre outros.
Em caso de intoxicação deve-se ligar, de forma gratuita, para o Disque-Intoxicação: 0800-722-6001. O serviço é disponível para todo país e conta com profissionais especializados na orientação do tratamento de casos de intoxicação.
Ineficaz como raticida
Além de possuir elevada toxicidade aguda, o chumbinho é ineficaz no combate doméstico de roedores. Normalmente, como o primeiro animal que ingere o veneno morre de imediato, os demais ratos observam e não consomem aquele alimento envenenado.
Já os raticidas legalizados, próprios para esse fim e com registro junto a Anvisa, agem como anticoagulantes, provocando envenenamento lento nos ratos. Dessa forma, a morte do animal não fica associada ao alimento ingerido, o que faz com que todos os ratos da colônia ingiram esse tipo de veneno.
Cancelamento
Com o cancelamento do registro, estão proibidos no Brasil a produção, a comercialização e o uso de qualquer agrotóxico à base de aldicarbe.
 Clique aqui para saber mais sobre o chumbinho.

Fonte: Anvisa

15 - A proibição do jateamento de areia

O processo de trabalho com jateamento de areia é uma atividade proibida no Brasil desde janeiro de 2005. Conforme a Portaria de nº. 99/2004, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabeleceu a proibição para todo o território nacional.
Ressalte-se que a referida portaria já havia sido precedida por iniciativas proibitórias semelhantes adotadas em alguns estados (Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná).
Mas, por que o MTE proibiu o uso dos sistemas de jateamento de areia no Brasil?
Para responder, eis os aspectos que o MTE levou em consideração quando editou a portaria:

1) o processo gera grande concentração de sílica livre, na fração respirável da poeira que produz, o que significa alto risco de adoecimento por silicose para o trabalhador;
2) as medidas de controle da exposição à sílica durante o jateamento de areia são inadequadas ou insuficientes;
3) já existe tecnologia disponível para a substituição da areia utilizada no jateamento por outros materiais que não contêm sílica.

Portanto, foi uma importante decisão do Ministério do Trabalho e Emprego, tomada em sintonia com os esforços do Programa Nacional de Eliminação da Silicose.

Para ver a portaria clique aqui.

Publicado em EntreMentes