1022 - A utilização de amianto no Brasil ofende postulados constitucionais, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu na quarta-feira (29) a extração, industrialização, comercialização e distribuição de todos os tipos de amianto no país. Com isso, encerra-se um longo debate jurídico sobre este material, comum em telhados do Brasil e cujos fragmentos podem liberar no ambiente elementos cancerígenos, facilmente inaláveis.
No julgamento, os ministros do STF declararam inconstitucional o artigo de uma lei federal que autorizava o amianto do tipo crisotila - outro tipo, o anfibólio, já era proibido desde 1995. Os ministros já haviam se posicionado contra os interesses da indústria do amianto em agosto, mas agora a decisão tem efeito vinculante. Ou seja, tribunais são orientados a seguir posição da Corte quando confrontados com questionamentos semelhantes.
"A utilização do amianto ofende postulados constitucionais e, por isso, não pode ser objeto de normas autorizativas", declarou o ministro Celso de Mello, em referência aos artigos que protegem a saúde do cidadão e o meio ambiente.
Minaçu
O berço do amianto brasileiro é a cidade de Minaçu, norte de Goiás. Em tupi-guarani, açu significa grande. O nome da cidade de Minaçu vem a calhar, já que ali está a maior jazida de amianto da América Latina, em operação desde a década de 1960.
Toda a produção nacional tem origem no município e abastece fábricas brasileiras e também outros países . Só este ano, foram vendidas para o exterior 60 mil toneladas de amianto, por um valor de US$ 31 milhões.
Apesar da grandeza da mina, o amianto não está entre os principais produtos de exportação do Brasil. Este ano, ocupa a posição 251 do ranking de vendas ao exterior, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço. Sua importância econômica é local, para Goiás e Minaçu.
Câncer
A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), afirma que "todas as formas de amianto são cancerígenas". O principal câncer relacionado ao amianto é o mesotelioma, que acomete membranas que revestem órgãos como o pulmão. É uma doença rara, que pode demorar até 40 anos para se manifestar a partir da exposição ao amianto e que mata em cerca de um ano. O diagnóstico é muito difícil. Entre 1980 a 2010, ocorreram 3,7 mil mortes por mesotelioma no Brasil, segundo estudo do médico sanitarista Francisco Pedra, da Fiocruz.
 Além disso, a Iarc também relaciona o amianto a cânceres de pulmão, laringe e ovário. "Essa agência da OMS faz um levantamento de todos os artigos científicos existentes. Quando atesta que um agente é cancerígeno, é porque existem evidências científicas consistentes", aponta Ubirani Otero, epidemiologista do Instituto Nacional de Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde.
 Além de cânceres, o amianto também está relacionado à asbestose, uma doença que pode provocar enrijecimento no pulmão e insuficiência respiratória.