1386 - O banimento do amianto no Brasil. Conclusão

— Mas o amianto já não foi banido em 2017?! – algum leitor talvez questione.
Em 29 de novembro de 2017, numa decisão histórica, o STF o aprovou o banimento do amianto crisotila, ou amianto branco, em todo o País.
Desde então, extração, fabricação, comércio e uso de produtos e equipamentos contendo amianto estão explicitamente proibidos no Brasil.
Porém, em flagrante afronta e desrespeito à decisão da Suprema Corte, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou e o governador Ronaldo Caiado promulgou, em 16 de julho de 2019, a Lei n.º 20.514.
Essa lei permite à Sama Minerações, subsidiária do grupo Eternit, continuar explorando o amianto crisotila na mina de Cana Brava, em Minaçu, para fins de exportação. É a única mina ainda em atividade nas Américas.
Dizer que é para "fins exclusivos de exportação" é um eufemismo para esconder toda a cadeia produtiva do amianto:

• Extração
• Beneficiamento
• Embalagem
• Armazenamento
• Destinação de resíduos
• Transporte por rodovias
• Novo armazenamento em recintos de exportação nos portos brasileiros, onde as embalagens paletizadas são movimentadas por empilhadeiras
• Colocação em containers e embarque em navios

Em 19 de julho de 2019, imediatamente após a sanção da lei goiana, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6200), para pedir a sua revogação.
A ADI 6200 versa sobre a decretação da ilegalidade da lei e o estabelecimento de um prazo para o fechamento da mineradora em Goiás.
Para a ANPT, a lei goiana afronta os direitos fundamentais à saúde. É direito de todo cidadão e dever do Estado dar proteção em face dos riscos laborais e de promover o meio ambiente adequado, previstos na Constituição da República.
Em 9 de junho de 2023, o STF começou a julgá-la.

https://www.viomundo.com.br/saudetrabalho/fernanda-giannasi-fim-definitivo-do-amianto-no-brasil-esta-nas-maos-do-stf.html
https://www.asbestosnation.org/facts/asbestos-bans-around-the-world/?utm_medium=website&utm_source=archdaily.com.br

280 - Vítimas de amianto na Itália
296 - A toalha de mesa de Carlos Magno
355 - Amianto: a polêmica do óbvio
494 - Uma vitória contra o amianto
594 - A ocorrência natural de amianto em Nevada, EUA
606 - A cidade fantasma do amianto
662 - Fahrenheit 451
778 - O legado do amianto
1022 - A utilização de amianto no Brasil ofende postulados constitucionais, diz STF
1103 - O processo de banimento do amianto no Brasil
1121 - Talco e preocupações com asbesto
1271 - Talco e amianto

1103 - O processo de banimento do amianto no Brasil

O Brasil levou mais de três décadas para concluir o processo de banimento do amianto, mineral que causa câncer. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, e um período de adaptação da indústria de exploração, as minas brasileiras de amianto pararam de extrair o mineral em 1º de fevereiro de 2019. No entanto, políticos estão empenhados em derrubar a decisão do Supremo e reativar a indústria do amianto. A estratégia é tentar desconstruir as evidências médicas e científicas do risco à vida que o amianto representa. 
Histórico
No Brasil, o alerta sobre os riscos do amianto são repetidos desde o início da década de 1990. Porém, em outros países, os estudos sobre o potencial cancerígeno são de 1955. A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece o risco cancerígeno do amianto e recomenda o seu banimento.
"O amianto foi usado em mais de três mil tipos de produtos. Telhas, tubulações, divisórias, forros, pisos, revestimentos, caixas de água e outros materiais da construção civil. O segundo setor com bastante utilização foi a indústria automobilística, nas pastilhas de freio, discos de embreagens, revestimentos e juntas”, disse a auditora fiscal do trabalho Fernanda Giannasi, autora do recém-lançado livro A Eternidade - A construção social do banimento do amianto.
Conhecido como mineral mágico ou a seda mineral por conta da sua capacidade de isolamento térmico e maleabilidade, o amianto foi usado na indústria têxtil e em roupas especiais para bombeiros. Também foi usado em eletrodomésticos, como torradeiras e ferro de passar roupa. Há registros também da presença de amianto em brinquedos, filtros de cigarro e absorvente íntimo.
A nota técnica da Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro), divulgada nesta semana por conta do risco da volta da exploração do amianto, destaca que 120 milhões de pessoas em todo planeta estão expostas a contaminação pelo amianto, que se dá pela inalação das fibras do mineral suspensas no ar, daí o nome "poeira da morte".
Segundo estimativas, essa exposição ocupacional (de quem trabalha diretamente com o mineral) ou ambiental (de quem vive próximo de produtos com amianto) mata 200 mil pessoas por ano. No Brasil, a população tem contato com cerca de 7 milhões de toneladas de amianto.
Extraído de: De mineral mágico a poeira assassina: volta do amianto pode causar epidemia de câncer, por Juca Guimarães. In: Brasil de Fato